I.INTRODUÇÃO

De forma a reforçar o seu compromisso na salvaguarda da privacidade dos dados pessoais dos clientes e utilizadores dos serviços TDEX e assegurar o cumprimento integral da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709) de 14 de agosto de 2018, relativa à coleta, proteção e tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, a TDEX, alterou sua Política de Privacidade, a qual poderá ser consultada, a todo o tempo, em: https://netdesp.com.br/pages/politica-privacidade.html

II. DADOS PESSOAIS

Dados pessoais são qualquer informação relativa a uma pessoa natural identificada ou identificável. É considerada identificável uma pessoa natural que possa ser identificada, direta ou indiretamente, mediante um nome, número de RG, CNH, dados de localização, identificadores por via eletrônica ou elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessapessoa singular.
Os titulares dos dados pessoais, são as pessoas naturais a quem os dados pessoais pertencem; neste caso, os clientes e utilizadores dos serviços da TDEX.

III. USUÁRIO

Qualquer pessoa física que interaja com a TDEX em situações onde tenha a possibilidade de disponibilizar seus dados pessoais. Exemplos: pessoas que realizam transações eletrônicas através de soluções da TDEX, que naveguem em seu website, portais, redes sociais, funcionários, terceiros ou prestadores de serviços, clientes, representantes, dentre outros.

IV. DO RECOLHIMENTO E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELA TDEX

A TDEX poderá recolher e tratar diferentes categorias de dados pessoais dos clientes e utilizadores:
a) Dados de Identificação e de contato: por exemplo, nome, endereço, número de RG/CPF, e-mail, data de nascimento e/ou gênero.
b) Serviço: por exemplo, dados relativos as soluções contratadas ou adquiridos da TDEX.
c) Interesses: por exemplo, interesse nos serviços da TDEX, (NETDESP, NETCFC, NETDOCTOR, WORKCHECK), entre outros interesses.
d) Perfil de utilização: por exemplo, dados que resultam das informações técnicas disponibilizadas pelo dispositivo utilizado pelo cliente ou utilizador, sempre que acessar a qualquer uma das soluções disponibilizadas pela TDEX.

V. DO RECOLHIMENTO DOS DADOS PELA TDEX

Os dados pessoais dos clientes e utilizadores, serão recolhidos quando estes subscrevem, aderem ou utilizam um dos serviços da TDEX.

VI. A LEI 13.709 AUTORIZA RECOLHER E TRATAR DADOS PESSOAIS DESDE QUE ATENDA AS EXIGENCIAS DA LGPD.

A TDEX trata os dados pessoais dos seus clientes e utilizadores para diferentes finalidades:
a. Prestação dos serviços, objetiva e quaisquer outras comunicações relativas à relação contratual;
b. Marketing de serviços, melhoria e desenvolvimento dos serviços e da experiência de utilização, oferta de conteúdo;
c. Gestão administrativa, contábil e fiscal;
d. Cobrança extrajudicial, judicial e pagamentos;
e. Gestão de reclamações;
f. Cumprimento de obrigações legais, incluindo obrigações em matéria fiscal e resposta a pedidos de autoridade judiciais ou de outras autoridades públicas, nos termos legais;
g. Controle da Segurança, incluindo controle de acessos físicos e lógicos e vídeo vigilância.

VII. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PELA TDEX

A TDEX não transmite os dados pessoais dos clientes e utilizadores a terceiros, exceto nos casos em que tal se revele necessário à prestação dos serviços que tenha contratado, quando do cumprimento de obrigações legais a que a TDEX esteja sujeita, ou quando tenha o consentimento para esse feito.
A transmissão de dados a terceiros quando necessária, é realizada de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e dentro dos limites das finalidades e fundamentos jurídicos definidos nesta Política de Privacidade e de acordo com a LGPD.

A TDEX pode partilhar os dados pessoais com as seguintes entidades:
a) prestadores de serviços que prestem serviços à TDEX (por exemplo, prestadores de serviços de TI);
b) empresas que integram o Grupo TDEX ou a entidades parceiras da TDEX , nos casos em que tiver prestado o seu consentimento para esse feito;
c) autoridades públicas, no cumprimento de obrigações legais (como, por exemplo, a Autoridade Tributária ou Autoridades Judiciais e ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Nos casos em que a transmissão de dados pessoais para as entidades acima referidas envolva uma transferência internacional dos dados pessoais, a TDEX:
a) assegurará que essa transferência seja feita com base numa decisão de adequação da ANPD, nos termos da qual o país ou organização internacional em causa, garanta um nível de proteção de dados pessoais equivalente ao decorrente da legislação Brasileira - LGPD;
b) ou, caso não exista segurança adequada a LGPD, a TDEX, assegurará que essas transferências de dados se dará somente após o estrito cumprimento das disposições legais ou que sejam prestadas as garantias adequadas para assegurar a proteção dos dados pessoais.

VIII. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

O titular dos dados pessoais poderá a qualquer momento exercer seus direitos através dos seguintes endereços:

Carta: dirigida à TDEX TECNOLOGIA E SERVICOS Ltda. com sede na Av. Nicola Ricci, 167, Bairro Santa Tereza, Município de Marília, Estado de São Paulo, CEP 17507-210.
E-mail: para o endereço de correio eletrônico: contato@tdex.com.br
Carta e/ou Solicitação direta à ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados

IX. TEMPO DE GUARDA DOS DADOS PESSOAIS, PELA TDEX

A TDEX apenas tratará e conservará os dados pessoais do cliente ou utilizador, pelo período de tempo estritamente necessário para a realização das finalidades indicadas nesta Política de Privacidade ou até que o cliente ou utilizador exerça validamente o direito a apagar seus dados (“direito a ser esquecido”), o direito de retirar o seu consentimento ou o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais.
Os dados pessoais serão tratados e conservados:
(i) durante a vigência da relação contratual entre a TDEX e os clientes,
(ii) pelo período de tempo que resulte de consentimento prestado pelo titular dos dados ou
(iii) pelo período de tempo necessário para salvaguardar um interesse legítimo da TDEX ou de terceiros.

Após o decurso do prazo de conservação, e desde que a TDEX não esteja obrigada, por imposição legal, judicial ou administrativa, a proceder à sua conservação, a TDEX eliminará os dados pessoais ou procederá à sua anonimização.

X. EXERCENDO OS DIREITOS DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Os titulares dos dados pessoais têm os seguintes direitos:

a. Direito de acesso e informação: tem o direito a obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados pela TDEX, bem como, o direito a acesso a esses dados e a de obter informação sobre o tratamento dos mesmos, incluindo sobre as finalidades do tratamento, os destinatários ou categorias de destinatários dos dados e os respetivos prazos de conservação. Tem ainda o direito de obter uma cópia dos dados pessoais objeto de tratamento.

b. Direito de retificação: tem o direito de requerer a retificação dos dados pessoais que não sejam exatos, bem como o direito de requerer que os dados que não se encontrem completos sejam devidamente completados.

c. Direito de solicitar que seus dados sejam apagados (“direito a ser esquecido”): em determinadas situações, tem direito de requerer a eliminação dos dados pessoais.

d. O direito de apagar os dados, pode ser limitado nos casos previstos na LGPD, entre os quais, nos casos em que a TDEX não esteja obrigada, por imposição legal, a proceder ao tratamento dos seus dados, ou nos casos em que o tratamento seja necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

e. Direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais: em certas situações tem o direito de requerer que o tratamento dos seus dados pessoais seja limitado. Tal sucederá, por exemplo, nos casos em que conteste a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período que permita à TDEX verificar a sua exatidão, ou nos casos em que tenha apresentado oposição ao tratamento dos seus dados, até que se verifique se os interesses da TDEX prevalecem sobre os seus. A limitação do tratamento poderá consubstanciar a suspensão total do tratamento ou a limitação do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.

f. Direito à portabilidade dos dados pessoais: nos casos em que
(i) o tratamento tenha por base o seu consentimento ou a execução de um contrato que tenha celebrado com a TDEX, a qual poderá receber ou encaminhar dados á outros fornecedores e/ou prestadores de serviços, a pedido do titular dos dados.
(ii) o tratamento seja realizado por meios automatizados, tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à TDEX, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, que seja tecnicamente possível.

g. Direito de retirar o seu consentimento: tem o direito de retirar o consentimento que tenha prestado para o tratamento dos seus dados a qualquer momento. Caso retire o seu consentimento, seus dados pessoais deixarão de ser tratados, exceto se existir outro fundamento jurídico que permita esse tratamento.

h. Direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais: em certas situações, quando o tratamento tenha por fundamento os interesses legítimos da TDEX, tem o direito de se opor a esse tratamento, por motivos relacionados com a sua situação particular. Quando se opuser ao tratamento dos seus dados, a TDEX cessará esse tratamento, a não ser que se verifiquem razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou que os dados pessoais sejam necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

i. Direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado: tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão individual automatizada, isto é, tomadas exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma singular.

Poderão ser adotadas decisões individuais automatizadas, se tais decisões;
(i) forem necessárias para a celebração ou a execução de um contrato com o titular dos dados,
(ii) forem autorizadas por legislação a que a TDEX esteja sujeita ou
(iii) forem baseadas no seu consentimento explícito.
A TDEX não adota decisões individuais automatizadas, ou seja, com efeitos jurídicos ou impactos significativos similares. Caso seja necessário adotar decisões individuais automatizadas, a TDEX aplicará medidas adequadas para salvaguardar o titular, seus direitos, liberdades e legítimos interesses, gozando do direito de obter intervenção humana por parte da TDEX, e manifestar o seu ponto de vista e de contestar a decisão.

j. Direito a apresentar uma reclamação: junto a TDEX ou junto da ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

XI. SITES DA TDEX E COOKIES

A TDEX não é responsável pelos sites externos ou de terceiros, aos quais se pode acessar através dos diversos sites a TDEX, nem por qualquer conteúdo publicado nos mesmos por quaisquer terceiros. Por isso, a TDEX aconselha a que os Clientes e Utilizadores, sempre que acessarem a sites externos ou de terceiros, verificar os respetivos termos e condições de utilização e política de privacidade.

XII. MEDIDAS TÉCNICAS E ORGANIZACIONAIS

A TDEX adotou e implementou um conjunto de medidas técnicas e organizacional necessárias, suficientes e adequadas para assegurar a proteção dos dados pessoais contra a sua destruição, perda acidental, alteração, difusão ou acessos não autorizados, acidentais ou ilícitos, adequados em relação aos riscos inerentes ao tratamento e natureza dos dados pessoais.

XIII. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A TDEX poderá, a todo o tempo, proceder à alteração da presente Política de Privacidade, considerando se que tais alterações entram em vigor a partir da data da sua comunicação aos Clientes e Utilizadores.

Marília, 20 de junho de 2023.

TDEX TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
CNPJ: 29.975.465/0001-40